Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade destina-se a informá-lo sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, os seus direitos enquanto titular de dados pessoais e de que forma a lei o protege.
Leia com atenção a nossa Política de Privacidade antes de utilizar os nossos Serviços.
O que são Dados Pessoais?
Segundo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), consideram-se dados pessoais qualquer informação relacionada com uma pessoa singular, ou seja, quaisquer informações que permitem identificar uma pessoa.
Uma pessoa é considerada identificável sempre que possa ser reconhecida, direta ou indiretamente.
Dados Pessoais são todas as informações que, por si ou em conjunto com outras, permitem identificar uma pessoa, como por exemplo o nome, número de telefone, e-mail, morada, número de identificação fiscal, IP (quando visita um site), entre outros.
Também são considerados dados pessoais os que ajudam a identificar alguém indiretamente, como a localização ou dados associados a um veículo, por exemplo.
O RGPD não se aplica a dados anónimos, ou seja, informações que não permitam identificar uma pessoa, porque nunca estiveram ligadas a uma pessoa concreta ou porque foram tratados de forma a que já não seja possível identificá-la.
Além disso, O RGPD não se aplica a dados pessoais de pessoas falecidas.
Quem é o Responsável?
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
FROTANT, Lda
NIPC: 516135783
Sede: Rua dos Cordeiros S/N, Achada, 2640-419 Mafra
Telefone: +351 261 811 999
Objetivo, Privacidade, Segurança e Confidencialidade
Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao presente website e tem como objetivo informar o visitante e utilizador — titular de dados pessoais (pessoa singular identificada ou identificável) — sobre os tratamentos de dados realizados e os princípios seguidos pela Frotant, Lda, no que diz respeito à proteção desses dados.
A Frotant, Lda, compromete-se a assegurar a qualidade, integridade, confidencialidade e privacidade das informações fornecidas, garantindo o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Para tal, dispõe de sistemas de segurança e medidas organizativas que impedem o acesso, alteração, destruição ou inserção de dados por pessoas não autorizadas, bem como mecanismos que permitem detetar eventuais acessos indevidos.
A Frotant, Lda garante que todos os dados pessoais fornecidos serão tratados com o máximo cuidado e confidencialidade por todos os colaboradores envolvidos no seu tratamento.
Os seus direitos e como exercê-los
O Utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado e o direito de solicitar o acesso aos Dados Pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento no que disser respeito ao Utilizador, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados. Os Dados Pessoais necessários para a execução do contrato no qual o Utilizador é parte, para o cumprimento das obrigações jurídicas a que o Responsável pelo Tratamento esteja sujeito e os que sejam necessários para efeito dos interesses legítimos prosseguidos, não estão incluídos no ponto anterior. Sem prejuízo de disposições legais ou regulamentares em contrário, os Dados Pessoais serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento após os quais serão eliminados ou, caso seja do nosso interesse, processados para fins estatísticos, anonimizados, não sendo possível identificar o seu Titular.
Recolha de Dados Pessoais
A Frotant, Lda, respeita a sua privacidade, permitindo a visita ao website sem recolha automática de dados pessoais.
A recolha de dados pessoais ocorre através do formulário de contacto, sendo a Frotant, Lda a única responsável pelo tratamento desses dados.
Os dados recolhidos servem exclusivamente para identificar e contactar o utilizador, sendo tratados com a segurança e confidencialidade exigidas pelo RGPD.
Caso a Frotant, Lda pretenda utilizar os dados para uma finalidade diferente da autorizada, será solicitada uma nova autorização para essa utilização específica.
Fundamento para o Tratamento dos seus Dados
De acordo com o artigo 6.º do RGPD, o tratamento de dados pessoais só é permitido se tiver uma base legal.
No caso da Frotant, Lda, o tratamento dos seus dados pode basear-se em:
- Execução de um contrato ou prestação de serviços, atuais ou futuros;
- Interesses legítimos da empresa;
- Obrigação legal;
- Consentimento do próprio titular.
Direitos do Titular de Dados
Ao Titular de Dados é assegurado o exercício dos seguintes direitos:
- Direitos de Acesso: permite aceder aos seus dados pessoais e obter informações relativas ao tratamento dos dados como as finalidades, os destinatários e o tempo de conservação;
- Direito de Retificação: corrigir ou completar os dados pessoais que possam estar incorretos ou incompletos;
- Direito de Apagamento: permite solicitar a eliminação dos seus dados pessoais;
- Direito de Oposição: permite o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, pedir o apagamento quando não forem necessários ou autorizados, ou limitar o uso/tratamento dos seus dados em certas situações;
- Direito à Portabilidade: permite receber os seus dados pessoais em formato acessível ou transferi-los a outro responsável, quando o tratamento for baseado em consentimento ou contrato e feito por meios automatizados.
Forma de exercício dos Direitos do Titular dos Dados
O Titular dos Dados pode exercer qualquer um dos seus direitos, supra identificados, contactando a Frotant, Lda:
- Por Carta para a morada da Sede
- Por e-mail, para dadospessoais@frotant.pt
Em ambas as situações, deve ser identificado no assunto o Direito que visa exercer e uma fotocópia de um documento de identificação.
O Titular dos Dados tem ainda o direito de reclamar junto da Autoridade de Controlo Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Prazo de conservação dos Dados
Os dados pessoais recolhidos neste website serão guardados pelo tempo mínimo necessário para garantir a correta prestação do serviço, para cumprir a relação contratual estabelecida e para atender a quaisquer responsabilidades ou obrigações legais decorrentes dessas situações.
Partilha de informação com terceiros
A Frotant, Lda não partilha dados pessoais com terceiros, exceto se o visitante autorizar e for informado sobre a partilha, os destinatários e a finalidade dos dados.
Retirar o consentimento
Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento para qualquer finalidade específica que tenha autorizado, sem que isso prejudique a legalidade do tratamento realizado antes de ser retirado.
Atualização dos dados
Segundo o RGPD, todos os dados pessoais tratados devem estar corretos e atualizados. Caso sejam recolhidos dados incorretos, estes devem ser corrigidos ou eliminados de imediato.
Por isso, é essencial que nos seja comunicado sempre que os seus dados mudarem, para que possamos mantê-los atualizados.
Reclamações sobre o tratamento de Dados
Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados de forma adequada pela Frotant, Lda, poderá apresentar a sua reclamação através do nosso e-mail dadospessoais@frotant.pt ou encaminhar a reclamação para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Alterações à Política de Privacidade
A Frotant, Lda pode, a qualquer momento, fazer atualizações à sua Política de Privacidade para cumprir mudanças legais ou decisões judiciais, por isso recomenda-se a consulta deste documento com regularidade.
Qualquer alteração à Política de Privacidade estará disponível neste site e passa a vigorar a partir da sua publicação.
Se tiver alguma dúvida sobre a Política de Privacidade, contacte-nos através do e-mail dadospessoais@frotant.pt
Informação sobre alterações à Política de Privacidade
Caso surjam alterações relevantes à Política de Privacidade, e conforme a lei aplicável, poderemos notificar colocando uma notícia destacada no nosso site.
Links para sites/aplicações de terceiros
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